Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2008)

Assinale a opção correta acerca das autarquias.

  • A As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades.
  • B As autarquias são hierarquicamente subordinadas à administração pública que as criou.
  • C As autarquias são criadas e extintas por ato do chefe do Poder Executivo.
  • D Ao criar uma autarquia, a administração pública apenas transfere a ela a execução de determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse serviço.
  • E As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.