Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
- A Aplicar advertência, multa e até declarar a inidoneidade da empresa, observando o devido processo legal.
- B Cancelar o contrato imediatamente, sem necessidade de motivação ou processo administrativo.
- C Manter o contrato, apenas registrando a ocorrência em ata, sem aplicar penalidade.
- D Substituir unilateralmente a contratada por outra empresa sem nova licitação.
- E Transferir a responsabilidade à Secretaria de Saúde, que deve arcar com a reposição imediata.