Questão 43 Comentada - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

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Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Jurídico - FEPESE (2023)

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

  • A Os inalistáveis e os analfabetos.
  • B Os maiores de 18 anos para Vereador.
  • C Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.
  • D Os maiores de 35 anos para Senador.
  • E Os maiores de 35 anos para Presidente da República.

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