Questões de Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. (Direito Eleitoral)

Direito Eleitoral Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. | Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Prefeitura de Catanduva - Procurador Municipal - VUNESP (2024)

Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.

A O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política do brasileiro e estrangeiro, de eleger e de participar da organização e da atividade do poder estatal por intermédio desse instrumento.
B Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
C Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria anteriormente discutida pelo Congresso Nacional.
D Referendo consiste em uma consulta prévia sobre determinado ato governamental a ser efetivado após a aprovação popular.
E Participam da consulta popular de plebiscito e referendo os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros.

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Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Jurídico - FEPESE (2023)

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

A Os inalistáveis e os analfabetos.
B Os maiores de 18 anos para Vereador.
C Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.
D Os maiores de 35 anos para Senador.
E Os maiores de 35 anos para Presidente da República.

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Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.
I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício. II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano. III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro. IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação. V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens

A II e III.
B I, II e IV.
C I, IV e V.
D II, III e V.
E I, III, IV e V.

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Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2022)

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

A Consideram-se eleitos todos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido.
B Enquanto não se ultimar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de recurso contra a expedição do diploma de Deputado Estadual, o mandato do candidato ficará suspenso, assumindo o cargo, provisoriamente, o seu suplente.
C É válido o cancelamento do título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral.
D A propaganda eleitoral realizada no imóvel de propriedade de pessoa física não está sujeita a limitações legais.

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.

I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item III está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens III e IV estão certos.
D Apenas os itens IV e V estão certos.
E Apenas os itens I, II e IV estão certos.