O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na lei?
- A Parcelamento, edificação ou utilização compulsória.
- B Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
- C Isenção fiscal sobre imóveis em áreas urbanas.
- D Outorga onerosa do direito de construir.