Questão 13 do Concurso Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISMARPA) - Enfermeiro (2015)

Sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
  • A Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
  • B É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  • C Não é obrigação do Estado ofertar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
  • D O adolescente empregado aprendiz pode realizar trabalhos em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.