Questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

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De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o trabalho de alguns tipos. Abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

  • A Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
  • B Diurno, entre 8:00h e 12:00h.
  • C Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
  • D Perigoso, insalubre ou penoso.
  • E Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o trabalho de alguns tipos. Abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

  • A Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
  • B Diurno, entre 8:00h e 12:00h.
  • C Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
  • D Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
  • E Perigoso, insalubre ou penoso.

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

  • A É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sobretudo na condição de aprendiz.
  • B A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
  • C Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
  • D A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
  • E Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que seja exercido qualquer trabalho por menores de quatorze anos, salvo se for na condição de aprendiz, e ainda observa que o programa social de aprendizagem tenha como base o trabalho educativo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que se entende por trabalho educativo, sendo prerrogativa do ECA.
  • A Atividade laboral em que as exigências econômicas são relativas ao desenvolvimento pessoal do educando
  • B Atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
  • C Atividade laboral remunerada em que os aspectos produtivos prevalecem sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
  • D Atividade laborativa restritiva aos jovens em situação de emancipação.
  • E Atividade desenvolvida exclusivamente por entidade governamental em parceria com o setor privado.

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.


I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.


II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.


III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado em horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola.


Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.