Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.
No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:
- A à compensação financeira entre os regimes de previdência;
- B às contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador;
- C aos rendimentos de aplicações de recursos previdenciários;
- D às transferências recebidas da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada;
- E aos valores relativos à dedução de receita para formação do fundo da educação básica.