De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, será:
- A Mensal.
- B Bimestral.
- C Trimestral.
- D Quadrimestral.
- E Semestral.
Questões de Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO (Contabilidade Pública)
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
- Certo
- Errado
O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ano será acompanhado de demonstrativo
- A da dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita
- B da inscrição em Restos a Pagar de despesas legalmente empenhadas, processadas e não processadas.
- C da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
- D do montante das despesas não inscritas em restos a pagar por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
- E do montante das disponibilidades financeiras em caixa na data do encerramento do exercício financeiro.
O registro e a evidenciação do orçamento público são fundamentais para refletir a execução orçamentária e financeira do ente público. Nesse contexto, os registros de natureza orçamentária servem de base para a elaboração de instrumentos como:
- A Relatório de Gestão de Estoques (RGE), Balanço Patrimonial e Financeiro.
- B Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
- C Demonstrativo de Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial.
- D Demonstrativo das Receitas e Despesas de Natureza Extraorçamentária e Balanço Patrimonial.
- E Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Balanço Orçamentário e Financeiro.
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Em relação ao RREO, tal demonstrativo é composto por uma série de anexos, cada um apresentando as informações exigidas pela LRF. Assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos anexos que compõem o demonstrativo:
- A Anexo 5 − Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
- B Anexo 1 − Demonstrativo da Despesa Com Pessoal.
- C Anexo 3 − Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.
- D Anexo 8 − Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino − MDE.
- E Anexo 2 − Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida − DCL.