O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar:
- A Maus-tratos envolvendo seus alunos.
- B Indisciplina dos alunos em sala de aula.
- C Falta de decoro dentro da instituição de ensino.
- D Ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas.