Questão 11 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Otávio, 62 anos, e Jacinta, 61 anos, têm duas filhas: Silvana, de 22 anos, e Maria, de 28 anos. Maria, por sua vez, é casada com Jorge, e eles têm uma filha: Júlia, de 2 anos. De acordo com a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.


I. Se Silvana, por questões graves de saúde, não puder se sustentar, poderá requerer alimentos aos pais com fundamento na obrigação alimentar, decorrente do princípio da solidariedade familiar.

II. Se Otávio necessitar de alimentos, deverá demandá-los de ambas as filhas conjuntamente, vedado cobrá-los de somente uma delas, em virtude da ausência de solidariedade dos devedores de alimentos.

III. Se Júlia não puder ser sustentada por Maria e Jorge, os avós podem ser chamados a prestar alimentos em caráter subsidiário e complementar.


Está correto somente o que se afirma em:

  • A I;
  • B II;
  • C III;
  • D I e II;
  • E I e III.

Gabarito comentado da Questão 11 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

A alternativa correta é E) I e III. I. Correta. A obrigação alimentar decorre do princípio da solidariedade familiar (art. 1.694 do CC). Os pais devem alimentos aos filhos incapazes ou que não possam se sustentar, como no caso de Silvana, que enfrenta graves questões de saúde. II. Incorreta. A obrigação alimentar é divisível (art. 1.698 do CC), não havendo solidariedade entre os devedores. Otávio pode demandar alimentos de apenas uma das filhas, proporcionalmente às suas possibilidades, sem...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium