O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necessárias à alienação de três mil hectares de terras públicas, de modo que pudessem ser construídos loteamentos no local. Na ocasião, o Governador do Estado questionou o Secretário a respeito da necessidade, ou não, de haver prévia autorização legislativa para a referida alienação.
O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era
O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era
- A necessária a autorização do Senado Federal.
- B necessária a autorização do Congresso Nacional.
- C necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Delta.
- D desnecessária a autorização legislativa, considerando a destinação a ser dada às terras.
- E desnecessária a autorização legislativa, considerando o princípio da separação dos poderes.
