Questão 35 Comentada - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) - Policial Penal - IBFC (2023)

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
  • A O delito de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
  • B A infração penal de infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
  • C O crime de aborto é punível se praticado com ou sem o consentimento da gestante
  • D Não se pune quem induz, instiga ou auxilia materialmente aquele que se automutila

Gabarito comentado da Questão 35 - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) - Policial Penal - IBFC (2023)

Análise Técnica das Alternativas: A) CORRETA: A definição de feminicídio está em conformidade com a tipificação legal como homicídio qualificado por razões de gênero. B) CORRETA: A descrição do infanticídio corresponde ao tipo penal, que exige o estado puerperal como elemento central e o período temporal definido (durante o parto ou logo após). C) CORRETA: O crime de aborto é punível tanto na modalidade consentida quanto na não consentida, conforme previsões distintas no ordenamento. D) I...

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