Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
- A A representação será irretratável mesmo antes de oferecida a denúncia.
- B Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
- C O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação.
- D O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.