Questões de CONSULPAM Página 1

A precarização do trabalho caracteriza-se pela desregulamentação e perda de direitos trabalhistas e sociais, a legalização dos trabalhos temporários e da informalização do trabalho. Como consequência, podem ser observados o aumento do número de trabalhadores autônomos e subempregados e a fragilização das organizações sindicais e das ações de resistência coletiva e/ou individual dos sujeitos sociais. A terceirização, no contexto da precarização, tem sido acompanhada de práticas de intensificação do trabalho e/ou aumento da jornada de trabalho, com acúmulo de funções, maior exposição a fatores de riscos para a saúde, descumprimento de regulamentos de proteção à saúde e segurança, rebaixamento dos níveis salariais e aumento da instabilidade no emprego. Tal contexto está associado à exclusão social e à deterioração das condições de saúde.


Analisado o enunciado é CORRETO afirmar que:

  • A O enunciado não guarda nenhuma correlação com o assunto Doenças Ocupacionais.
  • B No enunciado não encontramos evidências de que as condições ali apresentadas levem a um aumento nos casos de doenças ocupacionais.
  • C Só podemos falar de doenças ocupacionais quando nos referimos aos trabalhadores formais, com contrato de trabalho ou similar. 
  • D O enunciado traz ligações claras entre o que acontece no mundo do trabalho hoje e o aumento de casos de doenças ocupacionais.
Devido ao grande número de acidentes de trabalho relacionados a serviços em instalações elétricas, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Norma Regulamentadora NR 10, que recebeu o título de “Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade”. Sobre o tema marque o item INCORRETO:
  • A A Norma Regulamentadora nº 10 tem como objetivo estabelecer os requisitos e as condições mínimas para a implementação das medidas de controle e sistemas preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
  • B Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.
  • C Nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, deverá ser criada uma outra forma de fazer o trabalho ou cancelar o serviço por conta dos riscos.
  • D Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens de serviço especificas, aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a serem adotados.

Sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, analise os itens abaixo e atribua V para item verdadeiro e F para item falso:


I. Observe-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP ( ).

II. Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91( ).

III. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência ( ).

IV. A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez a cada dois anos, quando permanecerem inalteradas suas informações ( ).


Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

  • A V V F F.
  • B V F F V.
  • C V V V F.
  • D F V V V.

Entre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, NÃO está:

  • A Comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria convencional.
  • B Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos.
  • C Prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos, evitando ações judiciais indevidas.
  • D Formar banco de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica, e políticas de saúde.
É uma contribuição imposta às empresas destinada ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), valor que é destinado ao custeio de benefícios de amparo ao trabalhador que se encontra acometido de alguma incapacidade laboral:
  • A FAT – Fator Acidentário de Trabalho.
  • B FAS – Fator Acidentário de Seguro.
  • C FAE – Fator Acidentário de Emprego.
  • D FAP – Fator Acidentário de Prevenção.