Questão 38 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial.
Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades

  • A deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.
  • B não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
  • C deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da  Lei nº 10.671/2003.
  • D deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da  Lei nº 14.597/2023.
  • E deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da  Lei nº 1.521/1951.

Gabarito comentado da Questão 38 - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Nos termos do art. 198 da Lei nº 14.597/2023, considera-se crime a conduta de solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado.

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