Questão 34 Comentada - Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e seus efeitos:

I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

II. O possuidor de má-fé tem direito às despesas da produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos, desde o momento em que se constituiu de má-fé.

III. O possuidor de má-fé tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e poderá exercer o direito de retenção pelo valor de tais benfeitorias.

IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.


Levando-se em consideração as regras do Código Civil sobre a posse e seus efeitos, está INCORRETO o que se afirma em

  • A III, apenas.
  • B III e IV, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D II e IV, apenas.
  • E I e III, apenas.

Gabarito comentado da Questão 34 - Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analisando cada afirmativa à luz do Código Civil brasileiro: I. Correta. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação, conforme disposto no art. 1.204, parágrafo único, do CC. II. Correta. O art. 1.219 do CC assegura ao possuidor de má-fé o direito às despesas da produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos, mas apenas a partir do momento em que se constituiu de má-fé. III. Incorreta. De acordo com o art. 1.222 do CC, o possuidor de má-fé tem direit...

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