Questões de Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse (Direito Civil)

Limpar Busca

Em relação à posse:

  • A Na dissolução do vínculo conjugal, não é possível a partilha de direitos possessórios sobre imóvel em loteamento irregular adquirido pelo casal na constância da união.
  • B Não é considerada de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
  • C Não se configura com a ocupação indevida de bem público, pois de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, tal situação caracteriza mera detenção, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
  • D Com a morte do possuidor, ela se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, sanando-se os vícios originários.
  • E Não assiste ao possuidor o direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente, pois tais direitos são atribuídos somente ao proprietário.

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
  • B A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.
  • C Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta perante a imprensa e inexistindo quem a procure, poderá ficar com a coisa para si diante do fato de não descobrir o real dono ou legítimo possuidor.
  • D “Aluvião” é o acréscimo paulatino de terras formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, e pertence aos donos dos terrenos marginais. A “avulsão” acontece quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imóvel por cessão ensejará dever de indenização pelo novo proprietário.

Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:

  • A A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.
  • B É incorreto afirmar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
  • C A posse do imóvel gera a presunção juris et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.
  • D É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega que, tendo reparado a tubulação de água que estourou, colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos que teve.
No caso, Pereira:

  • A tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;
  • B tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;
  • C não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;
  • D não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;
  • E não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

Conforme as disposições do Código Civil, analise as seguintes afirmativas sobre a posse.
I. A posse direta e indireta são coexistentes e não colidem nem se excluem.

II. O locatário, o arrendatário e o comodatário gozam da proteção possessória.

III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. A posse precária é a que se origina do abuso de confiança daquele que recebeu a coisa, para restituir, e se recusa a fazê-lo.

IV. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Pode, porém, o possuidor mudar o título da posse, por um fundamento jurídico.

Estão corretas as afirmativas

  • A I, II, III e IV.
  • B II e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.