Questão 45 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Estupro | Assédio sexual | Importunação Sexual


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua vida, por acreditar que ele realmente estivesse armado, Olímpia cumpre a ordem.


Diante do caso narrado, Nélio deverá responder por: 

  • A estupro, em sua forma simples;
  • B importunação sexual;
  • C assédio sexual;
  • D estupro, em sua forma qualificada;
  • E estupro de vulnerável.

Gabarito comentado da Questão 45 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - Errada Devido a idade da vítima, o caso narrado retrata uma hipótese de estupro qualificado, à luz do artigo 213,§1°, do CP.Letra B - Errada O crime de importunação sexual se caracteriza quando o agente pratica contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Esse crime difere de estupro, pois, na importunação sexual, não há prática de conjunção carnal nem há envolvimento físico da víti...

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