No Direito Brasileiro, bens públicos são aqueles que pertencem à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, sendo utilizados para a realização de atividades de interesse público. Assinale a alternativa que indique qual é a principal característica dos bens públicos dominicais:
- A São bens que podem ser adquiridos por qualquer pessoa mediante compra.
- B São bens que têm a função de servir ao interesse público e são inalienáveis.
- C São bens pertencentes à Administração Pública e utilizados exclusivamente para serviços públicos.
- D São bens que podem ser privatizados e transferidos para a iniciativa privada.
- E São bens que podem ser vendidos a qualquer momento pelo Estado para arrecadar fundos.