Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público - FCC (2014)

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

  • A expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
  • B direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
  • C direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
  • D expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
  • E direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.