Considerando os princípios que regem a Administração Pública, o princípio da legalidade:
- A Estabelece a supremacia da lei escrita, evitando o arbítrio dos governantes.
- B Busca atuar sem que a figura do administrador seja identificada.
- C Busca a divulgação de resultados, permitindo à população controlar e fiscalizar a administração.
- D Busca promover a obtenção do melhor resultado possível por intermédio da otimização dos instrumentos utilizados.