Questão 65 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2019)

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

  • A O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido a uma conduta dolosa posterior.
  • B O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de tendência interna transcendente.
  • C O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.
  • D O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir esse novo comportamento para a consumação do crime mutilado.
  • E O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente o pratica sem contraprestação financeira

Gabarito comentado da Questão 65 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2019)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaNo crime preterdoloso, o agente tem dolo na conduta e culpa no resultado.Letra B - ErradaCrime de tendência interna transcendente é aquele em que se exige determinada tendência subjetiva do agente na realização da conduta.Letra C - ErradaCrime plurissubjetivo é aquele que só pode ser realizado mediante concurso de pessoas (ex: art. 288 do CP).Letra D - CorretaDelito atrofiado ou mutilado de dois atos é aquele em que o resultado naturalístico (ta...

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