Questão 97 Comentada - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC-RN) - Delegado de Polícia Civil Substituto - FGV (2021)

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário. Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:
  • A não configura falta grave por ausência de previsão legal;
  • B configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;
  • C configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido apartir do trabalho;
  • D permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;
  • E não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.