Questão 15 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

O poder de polícia estatal relaciona-se ao condicionamento de direitos individuais para assegurar interesses coletivos. Selecione a hipótese que melhor caracteriza o exercício do poder de polícia no Direito Administrativo:

  • A Exigir taxas para qualquer atividade econômica, independentemente de lei que a institua.
  • B Agir contra liberdades públicas sem fundamentação legal, pois a conveniência do administrador prevalece.
  • C Limitar a exploração de recursos naturais, desde que haja previsão normativa e controle proporcional ao risco.
  • D Suspender o direito de propriedade para fins privados, dispensando formalidades ou indenização.