Questão 53 Comentada - Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria - FCC (2009)

É correto afirmar que o funcionário público que

  • A concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.
  • B subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.
  • C se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.
  • D se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.
  • E usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.

Gabarito comentado da Questão 53 - Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria - FCC (2009)

A) A assertiva está equivocada. Conforme o artigo 312, §2º do Código Penal, o funcionário público que concorre culposamente (por negligência ou imprudência) para o crime de peculato de outrem responde pelo crime de "Peculato Culposo". B) A assertiva está equivocada. A conduta descrita configura o crime de furto mediante fraude, uma modalidade de furto qualificado, prevista no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. C) A afirmativa está equivocada. O funcionário público que se apropria de...

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