Questão 40 Comentada - Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que

  • A a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.
  • B as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.
  • C a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.
  • D cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.
  • E a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.