Questão 120 Comentada - Conselho Nacional do Ministério Público - Analista - Suporte e Infraestrutura - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Concurso público | Provimento e vacância


Conselho Nacional do Ministério Público - Analista - Suporte e Infraestrutura - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.   


São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 120 - Conselho Nacional do Ministério Público - Analista - Suporte e Infraestrutura - CESPE (Cebraspe) (2023)

A questão aborda as formas de provimento de cargo público, tema fundamental em Direito Administrativo, especificamente com base na Lei nº 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). O enunciado lista as formas de provimento presentes no artigo 8º da referida lei. Vamos analisar cada uma delas: I - Nomeação: É a forma originária de provimento, utilizada para preencher cargos vagos, seja por concurso público (nomeação efetiva) ou em casos específicos previstos em lei (nomeação...

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