Questão 61 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Civil Direito de Família | União Estável

Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS

A não devem ser partilhados por se tratar de bem particular do empregado em favor do qual foi depositado.
B devem ser partilhados ainda que auferidos antes da constância da união estável e o saque desses valores não seja realizado imediatamente à separação do casal.
C devem ser partilhados desde que auferidos durante a constância da união estável, ainda que o saque desses valores não seja realizado imediatamente à separação do casal.
D devem ser partilhados desde que auferidos durante a constância da união estável e se o saque desses valores seja realizado imediatamente à separação do casal.
E devem ser partilhados ainda que auferidos antes da constância da união estável, mas desde que o saque desses valores seja realizado imediatamente à separação do casal.