Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é correto afirmar que este tem legitimidade para defender
- A os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público.
- B apenas os direitos difusos e coletivos, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público.
- C apenas os direitos difusos e coletivos, ainda esses direitos decorram da prestação de serviço público.
- D apenas os direitos individuais homogêneos e coletivos, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público.
- E os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que esses direitos decorram da prestação de serviço público.