Questão 4 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2009)

JOÃO, militar inativo da Marinha do Brasil, foi morar em Washington, Estados Unidos, e assinou, no dia 10 de fevereiro de 2008, uma procuração pública para PEDRO administrar os seus bens e especialmente receber seus proventos da Marinha. Acontece que sem justificativa, no dia 12 de novembro de 2008, JOÃO assinou uma procuração particular nos termos do CC, nomeando como mandatária MARIA com os mesmos poderes de PEDRO. Considerando o disposto no CC sobre Mandato, marque a opção CORRETA.

  • A PEDRO continuará como mandatário de JOÃO, pois a procuração pública pretere a procuração particular.
  • B PEDRO deixará de ser mandatário de JOÃO, desde que o mandante comunique a PEDRO a nomeação de MARIA.
  • C PEDRO e MARIA serão mandatários de JOÃO, independentemente de comunicação de substituição feita pelo mandante.
  • D MARIA será a nova mandatária, pois a procuração posterior revoga a anterior.
  • E A substituição de PEDRO por MARIA depende de justifica­ção judicial.