Questões comentadas de Concursos para Direito

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Direito Constitucional Poder Executivo | Processo Legislativo


INCRA - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

O presidencialismo brasileiro é frequentemente classificado como um "Presidencialismo de Coalizão", termo cunhado por Sérgio Abranches para descrever a necessidade de alianças parlamentares estáveis em um ambiente de multipartidarismo extremo. Analise as afirmativas a seguir sobre as capacidades governativas e os mecanismos de controle de agenda:

I.A Medida Provisória (MP) é o principal instrumento de controle de agenda legislativa pelo Poder Executivo, permitindo que o Presidente da República inaugure o processo normativo com força de lei antes da deliberação congressual.
II.O federalismo brasileiro impacta a capacidade governativa presidencial ao exigir que as coalizões no Congresso Nacional contemplem não apenas ideologias partidárias, mas também interesses regionais e as demandas dos governadores estaduais.
III.A proibição constitucional de reedição de Medida Provisória (MP) que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa visa mitigar a hipertrofia do Executivo e preservar a autonomia deliberativa das Casas Legislativas.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III apenas.
  • C I e II apenas.
  • D I apenas.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

O texto problematiza a relação entre produção científica, interesses institucionais e decisões regulatórias, evidenciando como fragilidades metodológicas e éticas podem invalidar estudos influentes sem produzir, de modo automático, alterações normativas.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.

  • A A retirada do artigo ocorreu porque decisões judiciais comprovaram de modo conclusivo a relação causal entre glifosato e câncer, tornando o estudo cientificamente insustentável.
  • B A retratação demonstra que a classificação do glifosato como "provavelmente cancerígeno" passou a orientar, de forma direta e vinculante, as decisões regulatórias adotadas após 2015.
  • C A exclusão do artigo invalida retroativamente as decisões regulatórias que se apoiaram nele, pois compromete a base científica que sustentava a legalidade do uso do glifosato.
  • D A retratação do estudo atinge sua legitimidade científica, mas não implica, por si só, revisão imediata das autorizações regulatórias vigentes.

Português Interpretação de Textos


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

O texto articula informações científicas, regulatórias e institucionais de modo a garantir continuidade temática, evitando ambiguidades referenciais e assegurando a progressão lógica do argumento ao longo dos parágrafos.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.

  • A A sequenciação textual ocorre de forma independente da referenciação, já que os conectores empregados não estabelecem relação lógica entre os segmentos do texto.
  • B A progressão textual depende da repetição integral dos mesmos referentes, pois a ausência de elipse e substituição garante maior precisão informativa.
  • C A referenciação no texto assegura progressão argumentativa ao retomar referentes já introduzidos, sem necessidade de repetição literal constante.
  • D Os mecanismos de referenciação empregados são insuficientes para garantir progressão argumentativa, pois exigem inferências externas ao texto para a correta identificação dos referentes.

Português Interpretação de Textos


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

O texto organiza informações factuais e avaliativas por meio de conexões lógicas que garantem progressão temática, retomada de referentes e articulação entre causas, contrastes e consequências.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.

  • A A coesão decorre exclusivamente da ordem cronológica dos fatos, não havendo articulação lógica entre avaliação científica e decisões regulatórias.
  • B A coesão é construída pela retomada anafórica e conectores que estabelecem oposição e consequência entre os trechos.
  • C A coesão do texto resulta principalmente da repetição integral de termos técnicos, dispensando o uso de pronomes e expressões substitutivas.
  • D O texto é coeso porque cada parágrafo introduz um tema novo, sem retomadas referenciais, o que impede sobreposição de ideias.

Português Morfologia - Verbos


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

A publicação "reconheceu" que o artigo "exerceu" influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas.
Conjugando os verbos destacados no futuro do pretérito do indicativo e no pretérito imperfeito do subjuntivo, respectivamente, tem-se: (considere alterações se necessário)

  • A A publicação reconheceria se o artigo exercesse influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas.
  • B A publicação reconheceria se o artigo exercia influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas.
  • C A publicação reconhecerá que o artigo exerceu influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas.
  • D A publicação reconhecerá quando o artigo tiver exercido influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas.