Questão 34 Comentada - Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - Guarda Municipal - GUALIMP (2019)

Direito da Criança e do Adolescente Ato infracional | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Individuais | Ato infracional | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Individuais | Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente | Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente


Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - Guarda Municipal - GUALIMP (2019)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:
  • A Quarenta e cinco dias.
  • B Trinta dias.
  • C Vinte dias.
  • D Sessenta dias.

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