Questão 37 Comentada - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.
  • B Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.
  • C A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.
  • D A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.
  • E O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.

Gabarito comentado da Questão 37 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Análise da alternativa A: Incorreta. Tanto a morte presumida quanto a ausência produzem efeitos pessoais e patrimoniais, como dissolução do vínculo matrimonial e abertura de sucessão. Análise da alternativa B: Correta. Na sucessão provisória do ausente, os imóveis são preservados e só podem ser alienados mediante autorização judicial fundamentada ou em caso de desapropriação, visando proteger o patrimônio para eventual retorno. Análise da alternativa C: Incorreta. A morte presumida aplica-s...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium