Questões de Ausência (Direito Civil)

Limpar Busca

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.


Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.

  • Certo
  • Errado
Quanto à parte geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
  • A Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
  • B Decai em 02 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
  • C Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não, sendo que os associados devem possuir iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
  • D Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, à Fazenda Pública do Estado, do Distrito Federal ou da União.
  • E Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservem a sua unidade, forem removidas para outro local.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar que

  • A serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação; a interdição; os atos que declararem ou reconhecerem a filiação; e a sentença declaratória de ausência ou de morte presumida.
  • B se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á pré-morto o mais velho.
  • C não é possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, ainda que seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
  • D são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
  • E cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento, mas não pela constituição de união estável.
Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:
  • A O cônjuge, ainda que separado judicialmente.
  • B Os credores de obrigações vencidas e não pagas.
  • C Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.
  • D Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.
Levando em consideração a Lei 10.406/02, assinale a alternativa incorreta.
  • A Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, pode ser decretado a morte presumida, sem êcretação de ausência.
  • B Serão registrados em registro público a sentença declaratória de morte presumida,
  • C A sentença declaratória de ausência será averbada em registro público,
  • D Serão registrados em registro público a interdição por incapacidade relativa.