Questão 93 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. 


Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime que não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 93 - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. A tentativa branca ou incruenta ocorre quando o agente, por meios absolutamente inidôneos, não consegue consumar o crime. No entanto, o enunciado descreve a tentativa inadequada ou inidônea, que se configura quando o meio utilizado é absolutamente ineficaz para a consumação do crime, conforme o art. 17 do Código Penal. A tentativa branca, por outro lado, refere-se à tentativa de crimes que, por sua natureza, não deixam vestígios mate...

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