De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante.
- A ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
- B exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
- C ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
- D arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
- E arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo controvérsia judicial relevante.
