Questão 103 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

Direito da Criança e do Adolescente Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Medidas Socioeducativas | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Medidas socioeducativas


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

  • A pela justiça da infância e da juventude.
  • B pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • C pelo Ministério Público.
  • D pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
  • E pelo conselho tutelar.

Questões relacionadas ao concurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) Promotor de Justiça de Entrância Inicial