Questão 74 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo - Objetiva - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade | Defeitos do Negócio Jurídico


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.


Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 74 - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo - Objetiva - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Código Civil

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

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