Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2014)

Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha nomeado um primo, que não tem qualquer tipo de vínculo com a administração pública, para o exercício de cargo em comissão na secretaria em que seja titular. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

  • A A nomeação de primo de secretário é vedada tanto na administração pública direta quanto na indireta.
  • B A referida nomeação contraria a LODF, que só admite nomeação de parente que ocupe cargo efetivo na administração pública.
  • C Não há qualquer impedimento legal para a nomeação realizada pelo secretário.
  • D O primo do secretário não poderia ser nomeado para nenhuma secretaria do DF.
  • E A nomeação do referido primo somente poderia ter ocorrido nos Poderes Legislativo e Judiciário.