Questão 19 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Técnico - Contabilidade - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 19 - Prefeitura Municipal de Pombos - Técnico - Contabilidade - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

A questão apresenta uma afirmação que versa sobre a classificação das receitas públicas, tema central do Direito Financeiro e essencial para a organização orçamentária. A legislação que fundamenta a resposta é a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O artigo 11 da Lei 4.320/64 é crucial para a resolução da questão. Ele define as categorias econômi...

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