Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:
- A É legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.
- B Viola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.
- C Pode ser justificada por critérios de orçamento.
- D É válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.