Questão 54 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público de Entrância Inicial - FCC (2014)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Da formação do processo | Da suspensão do processo | Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Petição Inicial


Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Diversos Cargos - FCC (2014)

O processo civil:

  • A extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  • B após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.
  • C inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
  • D extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.
  • E suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.

Gabarito comentado da Questão 54 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público de Entrância Inicial - FCC (2014)

A) De fato, o pronunciamento da decadência ou da prescrição corresponde à extinção do processo com fundamento no art. 269, IV, do CPC/73, caracterizando resolução do mérito. Assertiva correta. B) O art. 264, parágrafo único, do CPC/73 veda a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo, e não após a contestação. Assertiva incorreta. C) Contrariamente ao afirmado, o processo civil inicia-se pela parte, mas desenvolve-se por impulso oficial, conforme o art. 262 d...

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