Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

  • A Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
  • B Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
  • C As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.
  • D Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  • E O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - Errada Código Civil, Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;Letra B - ErradaCódigo Civil, Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art. 4ºSão incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ECA – Lei nº 8.069/90, Art. 2º Considera-se criança, para os ef...

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