O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança do adolescente. De acordo com o ECA, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
- A Tutela judicial somente;
- B Guarda e tutela somente;
- C Guarda, tutela ou adoção;
- D Nenhuma das alternativas.