Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:
- A irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio.
- B diversidade dos benefícios às populações urbanas e rurais.
- C centralismo administrativo.
- D seletividade no atendimento.
- E diversidade da base de financiamento.