A lei de regulamentação da profissão de assistente social (8662/93) estabelece as competências, as atribuições e os órgãos de fiscalização da profissão. De acordo com essa lei, é uma atribuição privativa do assistente social
- A elaborar relatórios sociais e intervir nas questões de violência doméstica e intrafamiliar.
- B encaminhar providências, bem como prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população.
- C dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
- D realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais.
- E orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais a identificar, bem como utilizar os recursos a que têm direito.