O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil.
Lei n° 8.069/1990
Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme descrito na questão anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará cometendo, qual das opções abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil.
Lei n° 8.069/1990
Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme descrito na questão anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará cometendo, qual das opções abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
- A Infração administrativa, com multa de três a vinte salários de referência, duplicando-se a pena em caso de reincidência, sem prejuízo de apreensão da revista ou publicação.
- B Crimes em espécie, com detenção de dois a seis meses, ou multa.
- C Infração administrativa, com multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
- D Crimes em espécie, com detenção de seis meses a dois anos.
