Questões de Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer à iniciativa privada para complementar os serviços de saúde, sempre que houver insuficiência em sua própria rede. Essa participação, no entanto, deve atender critérios específicos.
Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde às atividades articuladas pelas comissões intersetoriais, segundo o Art. 13 da Lei nº 8.080/1990.

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios como a regionalização, a hierarquização e a direção única. Essa estrutura visa garantir um funcionamento integrado e eficiente dos serviços de saúde em todas as esferas de governo. Nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.

Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I.Vigilância sanitária.

II.Vigilância epidemiológica.

III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Isso quer dizer que, embora o SUS seja um sistema nacional, ele é gerenciado de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os três níveis de governo:

I.No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

I.No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

I.No no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

É CORRETO o que