Questões de Direito Sanitário

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Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


2026 - Diversos Cargos - Prova IV

Leia o texto a seguir.

Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.

O trecho acima refere-se à

  • A Lei nº 8.080/1990.
  • B Lei nº 8.142/1990.
  • C Lei nº 12.732/2012.
  • D Lei nº 12.401/2011.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


Prefeitura de Vargeão-2 - Nutricionista - Prova Instituto Fênix (2026)

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde integram os objetivos do SUS.
  • B A assistência às pessoas é realizada por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a integração das ações assistenciais e preventivas.
  • C A vigilância sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, abrangendo o controle da produção ao consumo de bens relacionados à saúde.
  • D A política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde é formulada sem participação do SUS em sua produção.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde


Prefeitura de Timbé do Sul-2 - Monitor de Ensino Fundamental - PS Concursos (2026)

De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe sobre os locais de produção e fornecimento de alimentos no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas os refeitórios escolares devem atender às normas de boas práticas para serviços de alimentação, ficando restaurantes e cantinas isentos dessa exigência.
  • B Os locais de produção e fornecimento de alimentos, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para serviços de alimentação, conforme regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.
  • C As boas práticas para serviços de alimentação aplicam-se somente à produção dos alimentos, não abrangendo o fornecimento das refeições no ambiente escolar.
  • D A adequação às boas práticas sanitárias é facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção.
  • E A alimentação escolar deve ser compreendida apenas como atendimento nutricional, não sendo considerada estratégia de promoção da saúde.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde


Prefeitura de Timbé do Sul-2 - Diversos Cargos - PS Concursos (2026)

A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.

Em qual ano foi regulamentado esta portaria?

  • A 2000
  • B 2001
  • C 2004
  • D 2005
  • E 2006

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


Prefeitura de Nova Veneza - Nutricionista - Unesc (2026)

O artigo 15 da Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 estabelece atribuições exercidas de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando seus âmbitos administrativos. Entre as atribuições comuns exercidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme previsto na legislação do Sistema Único de Saúde, está(ão):

I.Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II.Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
III.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I e III, apenas.