Questões de Direito Sanitário

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Sobre o controle de zoonoses, marque a alternativa CORRETA.

  • A A forma de prevenção contra zoonoses independe do contexto epidemiológico em uma área, sendo que a estratégia prioritária sempre é a vacinação, no caso do controle da raiva, não sendo necessária a educação sanitária.
  • B Uma vez constatada a situação real de risco de transmissão de zoonose, a área de vigilância sanitária de zoonoses deve iniciar a etapa de desenvolvimento e execução do controle da doença.
  • C A educação em saúde visa à prevenção contra zoonoses e deve acontecer em comunidades de forma geral, assim, não é necessário priorizar áreas mais vulneráveis.
  • D As doenças de transmissão vetorial, como a dengue e a malária, não fazem parte das atribuições da área de vigilância de zoonoses, sendo que algumas doenças de responsabilidade do setor são a doença de chagas e a leptospirose.
  • E Toda atividade e estratégia de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública devem ser precedidas por levantamento do contexto de impacto na saúde pública, por meio da análise da severidade da doença apenas.

Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.


As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – F – F.
  • B V – F – V.
  • C F – V – F.
  • D V – V – V.
  • E V – F – F.

Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

  • A equidade.
  • B igualdade.
  • C integralidade.
  • D universalidade.
  • E descentralização.

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca do acompanhamento das mulheres nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que notificado previamente.

II. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência.

III. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.


Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.

Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde é que eles apresentem