Questão 4 Comentada - TRF - 1ª REGIÃO Residência Jurídica Direito - Instituto Consulplan (2025)

Maria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para prestar uma prova de concurso e conseguir a almejada aprovação para ocupar um cargo público. Nesse sentido, justamente no tocante ao concurso público e ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

  • A É possível que haja o veto, ainda que não motivado, à participação de candidato a concurso público.
  • B O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez por igual período.
  • C É possível, por razões de eficiência e economicidade, a transformação de carreira de nível médio em outra de nível superior, com atribuições distintas.
  • D A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções funcionais que alcançariam se houvesse ocorrida, a tempo e modo, a nomeação.